Porque votar Sim, contra o comércio de armas

No dia 23 de outubro, todos brasileiros aptos a votar serão convocados a ir às urnas eletrônica e responder Sim ou Não à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". É a primeira vez que um referendo acontece no país. A consulta é necessária porque em 2003 foi aprovado no Congresso Nacional o Estatuto do Desarmamento. A lei aprovada recebeu a contestação de parte da população e, em vista disso, o Congresso entendeu que deveria efetuar a consulta ao povo antes de torná-la prática. O referendo é uma consulta para ver se a população concorda - referenda, ratifica, reafirma - ou não, uma lei ou parte dela que já foi aprovada pelos legisladores, no caso, a proibição da venda de armas e munições.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, sintonizada com a questão, já realizou uma audiência pública em agosto passado, reunindo entidades civis e sindicais, igrejas e órgãos públicos que manifestaram seu ponto de vista sobre o tema. A CCDH deliberou por organizar e apoiar debates no interior do Estado que possibilitem aprofundar o tema e esclarecer a população. Nossa posição é pelo voto SIM, entendendo que é preciso avançar na cultura do desarmamento como meio de reduzir os casos de violência contra a vida humana. Tirar armas de circulação ajuda a reduzir os casos de mortes.

Nos países onde campanhas semelhantes foram realizadas, houve redução de mortes por arma de fogo. Na Austrália, após a criação de lei proibindo armas houve redução de 42% das mortes e os suicídios caíram 50%. Na Colômbia, após a campanha, houve a redução de 26,7% nos homicídios. Menos armas em circulação, representam menos armas também nas mãos de criminosos, já que passará a ser crime portar arma de fogo. O Estatuto autoriza o porte de arma somente às pessoas que trabalham em atividades ligadas à segurança, Forças Armadas, policiais civis e militares e guardas municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes, além de integrantes de entidades de desporto e residentes em áreas rurais que comprovem subsistir da caça. Mesmo assim, aumentam os requisitos e custos para se obter a autorização do porte de arma. Ao votar SIM ao Estatuto, nos posicionamos pela defesa da vida.

Queremos contribuir para que haja menos vítimas de acidentes com armas de fogo na sociedade. Os dados mostram que as maiores vítimas são crianças, jovens e mulheres. No Brasil, 38,8% do total de mortes de jovens entre 15 e 24 anos são por arma de fogo. Já entre os homens com idade entre 30 e 39 anos, 57,7% morrem em causa associada a armas. Uma arma em casa é sempre um risco tanto para o dono como para os familiares ou para a reação em caso de confronto. No caso de descontrole emocional, a arma é utilizada como suporte para tirar vidas. Basta ver que 70% dos crimes com armas de fogo são cometidos por pessoas sem passagem pela polícia. Temos consciência de que há razões de ambas as partes para a questão, porém temos a firme convicção de que aceitar o Estatuto é dar um importante passo rumo a defesa da vida.

É claro que a campanha não deve se esgotar no referendo, mas avançar em formas solidárias que permitam o exercício das decisões coletivas. Quem sabe, aprendendo a decidir coletivamente poderemos avançar em outras consultas como a da necessidade da reforma agrária, da adesão ou não à ALCA, do pagamento da Dívida Externa, entre outros. Por estas razões, convocamos a todos a se juntar na luta pelo SIM consciente e solidário.

* Dionilso Marcon é deputado estadual (PT) e presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL/RS.

 

 

Publicado em 02/09/2005 às 00:00

Dionilso Marcon

Compartilhar

Deputadas Estaduais

Stela Farias

Líder da Bancada

Stela Farias

Miriam Marroni

Vice-líder Partidária

Miriam Marroni

 

Deputados Estaduais

Edegar Pretto

Presidente da Assembleia Legislativa

Edegar Pretto

Luiz Fernando Mainardi

Vice-líder da Bancada

Luiz Fernando Mainardi

Tarcísio Zimmermann

Líder Partidário

Tarcísio Zimmermann

Endereço: Praça Marechal Deodoro, 101/506 - Porto Alegre-RS - Fones: (51)3210-2913 (Bancada) e (51)3210-1123 (Imprensa)
ptsul@ptsul.com.br

Projetado, desenvolvido e mantido pela coordenadoria da Bancada do PT/AL-RS

Este trabalho foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Adaptada