A institucionalização do bico

Não é nenhuma novidade que policiais civis e militares fazem bicos para aumentar os seus rendimentos. Longe de ser ideal, a situação sempre foi de conhecimento do Estado, que fez vistas grossas à prática largamente utilizada pelos servidores. Na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, inúmeras vezes acompanhamos as conseqüências cruéis desta dupla jornada. São policiais civis e militares que, com salários miseráveis e pela falta de política para assegurar a sobrevivência digna dos trabalhadores da segurança pública, arriscam a vida e em muitos casos são vítimas da violência. Muitos deles são mortos ou baleados e o Estado simplesmente os abandona à sorte, sem cobertura de saúde, de reabilitação física ou psicológica. Para a surpresa de todos, no entanto, o novo governo gaúcho anunciou a institucionalização do bico. A medida é um sinal claro de arrocho para os trabalhadores da segurança e de privatização dos serviços públicos para a sociedade.

Historicamente, defendemos que os profissionais da segurança que se dedicam a uma segunda atividade fora do horário de trabalho contem com o apoio do Estado em casos de acidentes. Mas a institucionalização do bico, como quer o novo governo, revela mais do que a intenção de organizar uma atividade informal, que serviria para complementar a renda dos policiais. Mostra que o novo jeito de governar é, na verdade, o velho jeito de resolver problemas do Estado na base do improviso. Já temos o PM e o Salva-Vidas Temporários. Será que agora teremos também a supremacia do poder econômico sobre a polícia e sobre as informações estatísticas e da lógica operacional das polícias ? Só quem tiver dinheiro terá segurança? Quem não tiver terá que se contentar com a sorte? Bairros de elite e empresas privadas podem até receber a medida com simpatia. A população pobre, no entanto, será mais uma vez sacrificada com a estratificação do atendimento policial que está sendo inaugurada no Rio Grande do Sul a partir da criação de um serviço exclusivo para quem tem dinheiro.

Aspectos referentes à administração dos recursos humanos do Estado não foram esclarecidas pelo novo governo e nem o tema foi debatido com entidades de classe e com a própria Assembléia Legislativa. Por exemplo, quem irá receber pelo serviço prestado: o PM que faz o bico ou o próprio Estado que disponibiliza os trabalhadores e os equipamentos? Como serão tratados pelo Estado os policiais feridos durante o bico institucionalizado? Poderão contar com fisioterapia, apoio psicológico, pensão por invalidez? Em caso de morte, os familiares terão direito de receber o seguro previsto em lei? Quem irá comandar os profissionais durante o bico institucionalizado? Estas são algumas questões que precisam ser respondidas, pois a implantação de uma medida como esta não pode ser conduzida da mesma forma com que o governo conduziu a tentativa de aplicar mais um tarifaço na população gaúcha no final do ano passado.

É preciso considerar ainda que a atividade policial é uma das mais estressantes que existe. No governo Olívio Dutra, os profissionais da área da segurança obtiveram uma importante conquista com a regulamentação da jornada de 40 horas semanais e da folga semanal. A institucionalização do bico soterra esta vitória, formalizando a dupla jornada na segurança e tornando cada vez mais distante o reconhecimento da dedicação exclusiva, direito constitucional até hoje não regulamentado. Além disso, representa uma saída fácil e pouco duradoura para conter as reivindicações salariais da tropa.

Por fim, não podemos deixar de comentar mais uma medida mirabolante do novo jeito de governar. Em seu discurso de posse, o comandante da Brigada Militar, Edson Ferreira Alves, anunciou que pretende promover a conversão dos motores das viaturas da BM para possibilitar a utilização de gás natural. Notícia que surpreende em se tratando de um governo que diz que não tem recursos sequer para pagar o funcionalismo. Mais surpreendente ainda quando se sabe que grande parte do território gaúcho não conta com postos de abastecimento de GNV. Convenhamos, na ânsia de provar que é o novo, o governo gaúcho está esquecendo do mais elementar: de que uma sociedade mais segura se constrói com servidores valorizados, treinamento, condições de trabalho e inteligência. O resto é improviso, laboratório e marketing.

*Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa

 

 

Publicado em 04/01/2007 às 18:31

Dionilso Marcon *

Compartilhar

Deputadas Estaduais

Stela Farias

Líder da Bancada

Stela Farias

Miriam Marroni

Vice-líder Partidária

Miriam Marroni

 

Deputados Estaduais

Edegar Pretto

Presidente da Assembleia Legislativa

Edegar Pretto

Luiz Fernando Mainardi

Vice-líder da Bancada

Luiz Fernando Mainardi

Tarcísio Zimmermann

Líder Partidário

Tarcísio Zimmermann

Endereço: Praça Marechal Deodoro, 101/506 - Porto Alegre-RS - Fones: (51)3210-2913 (Bancada) e (51)3210-1123 (Imprensa)
ptsul@ptsul.com.br

Projetado, desenvolvido e mantido pela coordenadoria da Bancada do PT/AL-RS

Este trabalho foi licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Adaptada