Sim à vida, não às armas

No próximo dia 23 de outubro a sociedade brasileira está sendo convocada a responder o primeiro referendo da história do país. A consulta é inédita e vai aferir se os brasileiros querem ou não o livre comércio de armas e munições. Apenas um dos 37 artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003 irá a referendo.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, sintonizada com a questão, fez audiência pública em agosto passado e contribui com debates no interior do Estado, possibilitando que o eleitor aprofunde o tema e tirar suas dúvidas.

Enquanto cidadão e deputado voto 'Sim', entendendo que é preciso avançar na cultura do desarmamento como meio de reduzir os casos de violência que tiram a vida humana. Reduzir o número de armas de circulação ajuda a diminuir as mortes. Nos países onde houve a redução de armas caíram as mortes por arma de fogo. Na Austrália, após a criação de lei proibindo armas houve redução de 42% das mortes e os suicídios caíram 50%. Na Colômbia, após a campanha, houve a redução de 26,7% nos homicídios. Estatísticas mostram que as maiores vítimas das armas são as crianças, jovens e mulheres. No Brasil, 38,8% do total de assassinatos de jovens entre 15 e 24 anos são por arma de fogo. Já entre os homens com idade entre 30 e 39 anos, a causa associada a morte por armas sobe para 57%. No geral, 40 mil pessoas morrem por ano no Brasil por armas de fogo, uma a cada 15 minutos.

Ter uma arma em casa é um risco tanto para o dono como para os familiares em caso de confronto. As tragédias familiares são sempre maiores quando há a presença de armas de fogo na disputa. É infinitamente maior o número de mortes onde a sociedade está armada. No Brasil há 17 milhões de armas, sendo que apenas 30% têm registro. O arsenal ilegal tem que ser tirado de circulação porque, em geral, são estas armas que acabam nas mãos de criminosos. No Rio, 88% das armas apreendidas pela Polícia no confronto com a criminalidade constitui-se de pistolas e revólveres e 12% é formada por armamento de uso restrito. O uso de arma é invocado quando há descontrole emocional e contribui para tirar vidas. As armas causam mortes em 70% dos casos de crimes domiciliares cometidos por pessoas sem passagem pela polícia.

Também o impacto com a suspensão do comércio de armas no RS não causará prejuízos na economia, já que as indústrias de armas respondem por apenas o,o2% do PIB gaúcho e têm sua produção em 74% voltada à exportação. Por fim, por mais argumentos que surjam defendendo a legítima defesa ou a empregabilidade, devemos considerar que o direito à vida se sobrepõe a todos os demais direitos e nos empurra a defender uma sociedade desarmada.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS.

 

 

Publicado em 29/09/2005 às 11:04

Dionilso Marcon

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